Em defesa do consumidor

A emergência do capitalismo tem tornado os sindicatos visões cada vez mais anacrónicas, tanto pelo tipo de discurso utilizado, como pelos objectivos fechados, mas sobretudo pelo pilar ideológico que os estrutura. No entanto, esta mudança de paradigma não resulta necessariamente na extinção do “sindicato”, enquanto instrumento útil para a defesa dos direitos de determinado grupo e/ ou indivíduo.

Aliás, o que se tem verificado é uma transferência desta função para outro sector. O actor principal do mundo de hoje já não é o trabalhador, mas antes aquele que motiva todo o processo económico: o consumidor. Destronámos o efectivador para coroar o motivador, e em paralelo a luta do consumidor susbstitui-se progressivamente à luta do trabalhador.

O que são as associações de defesa do consumidor senão uma espécie de sindicatos, nos quais a filiação foi trocada por um recibo? A linguagem é outra, tal como os objectivos, já que o paradigma, também ele, mudou. No novo contexto do consumo, não somos camaradas, somos consumidores, antes das reivindicações temos direitos consagrados pela lei, o nosso contrato é um recibo de compra e as nossas greves, os boicotes às empresas e produtos.

Um sintoma crescente desta mudança está no aumento das queixas por parte do consumidor, que recorre aos livros de reclamações, às associações de defesa do consumidor e aos tribunais, se necessário. Os reflexos na lei são claros, com o aumento na validade das garantias, o reforço dos direitos associados ao consumo, com a introdução de “períodos de avaliação” e da possibilidade de devolução do produto.

E até aqui mais uma semelhança: há espaço para abusos do consumidor, tal como já houve para o trabalhador. Porque à lei não se permite grande dose de subjectividade – e ainda bem.

E com isto se confirma: somos uma espécie dada à reciclagem, quer de géneros, quer de conceitos.

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